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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2019 - 11:50
Empresa deve regularizar recurso com assinatura escaneada da advogada
Para a 2ª Turma, a assinatura sem certificado digital é mera imagem.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Julho de 2025 - 10:05
Parentalidade na Era Digital
Os deveres legais dos pais no monitoramento da atividade online dos filhos
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Maio de 2021 - 17:31
Herança Digital: Breves considerações
Por Natássia Kaliny Mendes Gonçalves Silva.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 09:30
Recurso de revista. Intempestividade do recurso ordinário.
Transmissão do fac-símile. Horário de expediente extrapolado. Tempestividade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 11:03
Recurso de revista. Preposto empregado. Confissão ficta.
Diverge o acórdão regional do entendimento pacífico desta Corte, consubstanciado na Súmula n.º 377, no sentido de que, salvo quanto à Reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado da Reclamada. Exegese do art. 843, § 1.º, da CLT.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 03:00
Embargos de declaração em recurso de revista.
Acolhimento apenas para esclarecimentos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 03:00
Recurso de revista. Jogo do bicho.
Reconhecimento de vínculo empregatício. Impossibilidade. Objeto ilícito.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00
Recurso de revista. Exceção de pré-executividade.
Coisa julgada inconstitucional. Relativização. Princípios constitucionais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Adicional de insalubridade.
Lixo urbano. Condomínio residencial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Janeiro de 2010 - 03:00
Recurso de revista. Vínculo empregatício. Cooperativa. Fraude.
Controvérsia infundada quanto à existência do vínculo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 03:00
Recurso de revista. Gestante. Estabilidade provisória.
Responsabilidade objetiva do empregador.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 02:00
Recurso de revista. Programa de demissão voluntária.
Transação extrajudicial. Coisa julgada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 09:56
Recurso de revista. Indenização por dano moral.
O dano moral em si não é suscetível de prova, em face da impossibilidade de fazer demonstração, em juízo, da dor, do abalo moral e da angústia sofridos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso de revista. CEF. Isonomia salarial.
Alteração no plano de classificação de cargos e salários.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 03:00
Recurso de revista. Nulidade da sentença.
Cerceamento do direito de defesa. Oitiva de testemunha.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 12:10
Revista pessoal.
Revista pessoal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Horas extras. Motorista.
Enquadramento no art. 62, I, da CLT.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 19:23
270 volumes da Revista Forense para você acessar!
A Revista Forense foi fundada em 1904 por Mendes Pimentel, Estêvão L. de Magalhães Pinto e Edmundo Lins
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Julho de 2016 - 09:39
O Reconhecimento do Meio Ambiente Digital e os Princípios para Governança e Uso da Internet: Primeiras Linhas
Cuida salientar que a relação jurídica ambiental possui características peculiares que a emolduram como multilateral, por abranger sujeitos distintos, tanto público como privados. Neste passo, essa multiplicidade de atores sociais, conjugada à notória complexidade das questões ambientais contemporâneas, reclama o reconhecimento de que o campo de estudos do direito ambiental abraça forte interdisciplinaridade, metodologia esta que ambiciona o diálogo entre as diferentes disciplinas para cuidar de um tema comum. Desta feita, a aproximação entre o denominado direito eletrônico, denominado ainda de direito informático ou cibernético, e o direito ambiental faz-se carecida na medida em que evidencia duas grandes características da chamada contemporaneidade. Ora, a intensidade das trocas sociais que ocorrem por meio das redes informacionais e a busca de patamares de desenvolvimento capazes de produzir menor impacto ambiental. É verificável que o cenário contemporâneo é caracterizado por uma “sociedade de informação”, na qual as tecnologias da comunicação fornecem o substrato material para a integração global e favorecem o intercambio cada vez mais veloz de informações entre indivíduos, corporações e instituições. Em que pesem as contradições e desigualdades que se fazem corriqueiras neste cenário, a sociedade de informação caracteriza nova forma de produção de relações sociais, fundadas na flexibilidade e no incentivo à capacidade criacional.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 03:00
Recurso de revista. Indenização por danos morais. Revista efetuada pela empresa.
A revista nos pertences dos empregados, quando feita sem práticas abusivas, não constitui, por si
